As possibilidades de recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estão se esgotando. Com isso, os advogados do petista já traçam estratégias para atuar nos tribunais superiores para impedir a prisão do petista. Condenado a 12 anos e um mês de cadeia, Lula já teve um habeas corpus negado liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda é possível apresentar um pedido semelhante ao Supremo Tribunal Federal (STF), que volta hoje do recesso. Com a retomada dos trabalhos na Suprema Corte, qualquer ação da defesa de Lula no tribunal cairá nas mãos do ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato.
Dessa forma, um eventual pedido de habeas corpus seria analisado por Fachin, indicado para o Supremo durante a gestão de Dilma Rousseff. O ministro tem como opção tomar uma decisão liminar, negando ou aceitando as alegações da defesa, ou enviar imediatamente para avaliação da 2ª Turma da Corte. O último recurso que ainda resta no TRF-4 para o ex-presidente são os embargos de declaração. No entanto, de acordo com a legislação penal, eles não têm capacidade para alterar a pena. Se forem aceitos, os desembargadores devem esclarecer qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão que condenou o ex-presidente. Para ser analisado, o embargo deve ser apresentado em um prazo máximo de 48 horas após a publicação do acórdão, ou seja, da decisão dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4
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