- O projeto de lei que trata de questões do contrato da cessão onerosa com a Petrobras , e que deve viabilizar um mega leilão de petróleo excedente na área no pré-sal, pode ser votado no Senado na próxima semana, disse o presidente do Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira.
Segundo ele, a expectativa de votação acontece após acordo informal para que a União reparta com Estados e municípios parte do montante que vier a receber. Eunício citou que o leilão poderia arrecadar até 130 bilhões de reais.
Em entrevista a jornalistas após participar de evento com governadores eleitos em Brasília, ele afirmou que conversou sobre o assunto com o futuro ministro da Economia do presidente eleito Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que deu sua aprovação ao entendimento.
Eunício não soube precisar, contudo, qual será o percentual destinado aos entes regionais.
"Guedes concorda que desse valor que se estima em 120 a 130 bilhões (de reais) da cessão onerosa, que parcela desse valor fosse injetada nos Estados e nos municípios brasileiros através do critério de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do critério de FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)", disse Eunício.
O presidente do Senado afirmou que, diante da anuência do governo eleito, comprometeu-se a pautar a matéria para votação na quarta-feira da próxima semana apenas com o acordo verbal, para que o texto não seja formalmente modificado e tenha que voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação.
O Senado aprovou na semana passada um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, além de viabilizar acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.
O projeto prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa. Deve ainda permitir que o governo oferte em leilão os volumes excedentes das áreas da cessão onerosa.
O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010 entre o governo e a Petrobras para permitir que a estatal produza até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada região do pré-sal.
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