O presidente do TCU: “Havia constrangimento em receber no tribunal alguém que tinha várias condenações em vários inquéritos. (…) A Casa tem que ter a coragem de dizer ‘não’”
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi protagonista de uma articulação incomum na semana passada, no Congresso Nacional: a rejeição de um nome a ser indicado pelo Senado Federal para a vaga de um ministro da corte.
Ainda mais em se tratando de alguém com aval do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Nardes se posicionou contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para a vaga de Valmir Campelo, ministro prestes a se aposentar.
O petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, um deles por suspeita de corrupção ativa e peculato (desvio praticado por servidor público), e foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) por ter criado cargos comissionados artificiais quando era presidente da Câmara Distrital.
Na quinta-feira, o presidente do TCU assinou uma nota em que pedia ao Senado a “observância dos requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte”, dentre os quais “idoneidade moral” e “reputação ilibada”. Horas depois, Argello desistiu da disputa.
Em entrevista ao Estado por telefone, Nardes defendeu a indicação de parlamentares para o TCU – ele próprio chegou ao tribunal depois de longa carreira como deputado do PP.
Mas considera que a nota de quinta-feira da semana passada é um “marco” para que as escolhas dos futuros ministros sejam mais criteriosas que a da última semana.
Seria um constrangimento para o TCU o nome do senador Gim Argello ser aprovado no Senado?
Temos muito claro que havia esse constrangimento em receber alguém que tinha várias condenações em vários inquéritos.
Como o senhor agiu após saber dessa indicação?
Reuni todos os ministros para tomarmos uma posição. Depois de uma grande discussão entre todos os ministros, propus que não deveríamos aceitar simplesmente a indicação, pelo fato de que tinha uma condenação e estava se descumprindo a legislação brasileira.
Por quê?
Quem dá posse também tem que ser ouvido antes da indicação. Porque, se infelizmente tanto numa Assembleia ou no Congresso não for levado em consideração o que a Constituição diz, a Casa que vai receber (o novo integrante) tem que ter a coragem, a determinação de dizer não, e não simplesmente aceitar uma pessoa que possa comprometer toda a imagem da instituição.
O sr. falou com o padrinho da indicação, Renan Calheiros?
Liguei para o próprio presidente Renan dizendo que era muito difícil a situação do Gim. Liguei para vários senadores, dizendo que seria difícil a posse dele.
Até que resolvemos fazer essa nota e deixar muito explícito, sem querer colocar a situação específica do senador, mas de forma geral, até para ficar claro que os indicados que possam ser feitos no futuro tenham um comprometimento de cumprir a legislação brasileira.
Dei a mensagem de que tinha que se cumprir a Constituição. A nossa nota foi no sentido de dar um alerta ao Congresso de que, quando seja feita a escolha, que seja olhada a situação de cada candidato.
O que Renan disse ao sr.?
Disse que tinha todo o respeito pelo tribunal e entendia a nossa posição. Foi muito respeitoso.
Foi a mesma resposta que o sr. ouviu dos demais senadores que foram procurados?
Boa parte deles estava também constrangida com a situação que estava sendo criada, porque era evidente que tinha os inquéritos e a condenação.
A nossa posição, a nossa nota, ajudou o Senado a tomar uma decisão que obrigou a renúncia do indicado
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