- Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (27) a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio.
Os ministros entenderam que ele não pode concorrer porque sua candidatura esbarra na Lei da Ficha Limpa.
A decisão tem efeito imediato e ele está proibido de fazer campanha e de receber novos recursos para isso.
Garotinho tentava reverter uma decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). No começo do mês, por unanimidade, o TRE-RJ indeferiu o registro de sua candidatura.
Ele foi condenado por improbidade administrativa em maio deste ano, sob acusação de fraudes na saúde durante o mandato de sua mulher, Rosinha Garotinho (2003-2006), que geraram mais de R$ 234 milhões de danos ao erário.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, havia concedido liminar (decisão provisória) para permitir que Garotinho fizesse campanha até que a ação fosse analisada pelo plenário do TSE.
No julgamento, o próprio ministro revogou a liminar.
Além de Og Fernandes, votaram para barrar Garotinho na eleição os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Jorge Mussi, Alexandre de Moraes --que substituiu Luís Roberto Barroso no julgamento--, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do tribunal.
A defesa de Garotinho deve recorrer da decisão, no próprio TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal).
"O dolo está devidamente assentado", disse Gonzaga.
Para Fachin, não há dúvidas sobre a condenação de Garotinho.
Moraes destacou que a Justiça Eleitoral reconheceu os fatores que levaram Garotinho a ser considerado inelegível.
"O candidato ostenta condenação em segundo grau", ressaltou Mussi. Os magistrados entenderam ainda que não houve cerceamento de defesa.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, disse que Garotinho era "sabidamente inelegível".
Ainda que considerado inelegível pelo TSE, Garotinho estará nas urnas no dia 7 de outubro. Isso porque, segundo o TRE-RJ, já foi feito o processo de inseminação das urnas, não sendo mais possível excluir o candidato. Sua situação constará como "indeferido com recurso" e os votos a ele serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida.
Segundo pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (25), o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) liderava as intenções de voto para o governo do Rio, com 24% das intenções de voto. Garotinho havia subido quatro pontos e alcançado 16%, mesmo resultado do ex-jogador Romário (Podemos), que registrou trajetória de queda no levantamento.
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