sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

MARCO AURÉLIO DISCORDA DE MORO SOBRE SEGUNDA INSTÂNCIA.

***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 23.10.2019 - O ministro do STF Marco Aurélio Mello durante sessão que trata da prisão de condenados em segunda instância. 
 - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta quinta-feira (12), o fim da prisão de condenados em segunda instância em resposta ao ministro Sergio Moro (Justiça). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moro disse que a decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo não atua como deve no combate à corrupção.
"Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas", disse o magistrado, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).
Para Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, é compreensível que "o leigo tenha outra percepção". "Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição."

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