- Esposa de Eduardo obteve passaporte diplomático dias antes do anúncio de intenção de indicação
- Legislação estabelece que portadores do documento devem portá-lo em função do interesse do país
A esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Heloísa Wolf Bolsonaro, obteve o passaporte diplomático concedido pela Câmara dos Deputados na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu indicá-lo como embaixador do Brasil nos EUA.
O passaporte diplomático de Heloísa saiu na última terça-feira (9), dois dias antes do anúncio aventado por Bolsonaro. Já Eduardo, chamado pelo próprio pai de Zero-Três, possui o passaporte diplomático desde o dia 6 de fevereiro deste ano.
O QUE É O PASSAPORTE
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do documento são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência.
O Artigo 6º do decreto relaciona as pessoas que têm direito ao documento, entre elas estão o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores. Porém, o mesmo artigo, no terceiro parágrafo, permite a emissão do documento às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do artigo, devam portá-lo em função do interesse do país.
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