- Assinado em dezembro de 2018 com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para ser homologado (validado).
A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.
O acordo está parado para análise no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há pelo menos cinco meses, contados a partir do fim das oitivas do empreiteiro. Pinheiro prestou depoimentos à Polícia Federal em janeiro e início de fevereiro deste ano.
Diante da aparente inércia da PGR, a defesa de Léo Pinheiro, que está preso no Paraná desde 2016, peticionou ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, alertando sobre o caso. A PGR está analisando o material entregue após a assinatura do acordo, considerado muito extenso.
Pessoas que conhecem os trâmites sob a ótica do Ministério Público dizem, contudo, que a fase mais demorada é a da negociação até a assinatura do acordo, e não a de envio para a homologação.
A percepção de demora no procedimento tem levado críticos de Dodge a aventar a possibilidade de que o "timing" tenha a ver com o processo de sucessão na PGR, pois Léo Pinheiro citou integrantes do Poder Judiciário em sua delação.
O mandato da procuradora-geral termina em setembro e, apesar de não ter disputado a eleição interna em junho, Dodge é cotada para ser reconduzida. A indicação de um nome cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e sua efetivação depende de aprovação do Senado.
Procurada, a PGR informou que não comenta acordos de delação protegidos por sigilo. A defesa de Léo Pinheiro também não quis se manifestar
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