- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8) que nenhum juiz está acima da lei e que, caso cometa ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições. O magistrado participou de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Curitiba.
"Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador", discursou.
Sem citar casos ou nomes específicos, Fachin disse ainda que nenhum juiz pode fazer de seu trabalho uma prerrogativa para facilitar "uma agenda pessoal ou ideológica". "Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação", ressaltou. Ele também incluiu nesse dever outras instituições, como o Ministério Público.
Na sexta-feira (5), reportagem da revista Veja com o site The Intercept mostrou que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, comemorou com colegas do MPF (Ministério Público Federal) o resultado de um encontro com o ministro Fachin: "Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso". A mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram no dia 13 de julho de 2015.
Fachin evitou a imprensa antes e após o evento em Curitiba, mas, em um discurso de aproximadamente uma hora, falou do papel das instituições para manter o equilíbrio do que ele chamou de "momento de instabilidade democrática". Nesse sentido, ressaltou o dever de imparcialidade do Judiciário. "Juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade".
Fazendo um histórico de crises pelas quais passaram as instituições brasileiras, Fachin citou que o STF foi chamado a responder, por exemplo, sobre os limites de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, citando que os maiores poderes foram dados as duas instituições por "louváveis iniciativas especialmente de dois presidentes da República", sem citar nomes.
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