quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

SENADO VETA COBRANÇA DE BAGAGEM POR COMPANHIAS AÉREAS

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Por enquanto, sem a avaliação dos deputados, que pode ocorrer só em 2017, as novas regras da Anac continuam válidas e entram em vigor em 90 dias, a partir de março do ano que vem.
A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão que encerrou os trabalhos legislativos do Senado neste ano. “Este é um gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os senadores.

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