O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar concedida pelo colega Marco Aurélio Mello no início da tarde que determinava a libertação de todos os condenados em segunda instância - o que incluiria o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.
Responsável pelo plantão do Supremo, que teve início às 15h desta quarta-feira (19), Dias Toffoli acatou um recurso apresentado por volta das 18h pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo Dodge, a decisão de Marco Aurélio tinha que ser suspensa imediatamente para "evitar grave lesão à ordem e à segurança pública".
"A decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes", diz Dodge no texto de 21 páginas - que não cita o caso específico de Lula.
A decisão de Marco Aurélio havia sido anunciada minutos antes do início do recesso do STF e teve como base um pedido feito pelo PC do B no primeiro semestre, que menciona o artigo 238 do Código Penal e pede o "reconhecimento de sua harmonia" com a Constituição.
O trecho do Código Penal determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
No texto do ministro Marco Aurélio, ele citou a "urgência da apreciação do tema" e disse que a questão "adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios"
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