A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira (25), que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anule a condenação do caso do triplex do Guarujá, que lhe rendeu a a pena de 12 anos e 1 mês de prisão. A defesa do ex-presidente alega que o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral com base na decisão polêmica do Supremo..
O pedido foi realizado após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar “crimes comuns”, como corrupção, que tenham conexão ou origem em crimes eleitorais, como caixa 2.
O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, mas a defesa de Lula justifica que no processo do triplex há menções de suspeitas de crimes eleitorais e poderia ser anulada. Em tese, o dinheiro destinado para a reforma do apartamento saiu de um esquema de arrecadação para um suposto financiamento de campanhas eleitorais.
A publicação informou que a defesa de Lula solicita que o relator no STJ, o ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise o recurso já no dia 2 de abril.
O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a sentença ampliada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Lula rejeita as acusações, alegando que nunca utilizou ou foi proprietário do triplex.
Além do pedido para que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral, o STJ deve julgar em breve o recurso do petista contra sua condenação pelo TRF-4. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será conduzido pela 5ª Turma do tribunal, composta pelos ministros Felix Fischer (relator do caso), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
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