- O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para esta quinta (14) a decisão sobre as atribuições da Justiça Eleitoral para processar crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento, iniciado nesta quarta (13), foi suspenso por volta das 18h devido ao horário.
Dois ministros votaram para que crimes comuns, quando investigados junto com crimes eleitorais (como caixa dois), sejam processados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, como queria o Ministério Público. Foram eles: Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que processos que envolvam os dois tipos de crime sejam divididos, para que o caixa dois seja julgado na Justiça Eleitoral e os crimes de corrupção e lavagem, na Justiça Federal.
Dodge sustentou que os tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato e seus desdobramentos.
Até o momento, somente o ministro Edson Fachin atendeu ao pleito da PGR, afirmando que há delitos que, excepcionalmente, não devem ir para a Justiça Eleitoral. O placar parcial é de 2 votos a 1.
A Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, vinha remetendo investigações para a Justiça Eleitoral. Na Primeira Turma, diferentemente, alguns ministros indicaram, em novembro passado, um entendimento diverso. Por essa razão, o debate sobre as atribuições da Justiça Eleitoral foi levado ao plenário para pacificar a posição do tribunal como um todo.
Considerando os votos proferidos no plenário nesta quarta e a forma como os ministros votavam na Segunda Turma, é possível presumir que a maioria da corte será favorável ao entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes de corrupção e lavagem que tenham relação com caixa dois.
Na turma, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli (membro do colegiado até setembro passado) votavam dessa maneira. Somados a Marco Aurélio e Moraes, há, em potencial, maioria de seis votos.
A se confirmar essa projeção, o resultado representará uma derrota para os procuradores que atuam na Lava Jato. Nas últimas semanas, eles deram uma série de declarações contrárias a essa definição.
"Se a decisão for nesse sentido [de enviar tudo à Justiça Eleitoral], vai ser catastrófico", declarou à reportagem o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato em Curitiba. Procuradores dizem temer impunidade. A sessão no Supremo foi repleta de críticas a eles e a suas declarações públicas.
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