quarta-feira, 20 de março de 2019

ENTREGUE AO CONGRESSO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES.

Bolsonaro
 - O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso na tarde desta quarta-feira (20) para entregar o projeto de lei que modificará regras de aposentadoria dos militares.
O protocolo do projeto de lei ocorre exatamente um mês após o governo ter entregue ao Legislativo uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma da Previdência para o regime geral.
Ele chegou ao Congresso pouco depois das 16h, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), além do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol.
Na sequência, ele foi à Presidência da Câmara entregar o projeto a Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Logo depois de desembarcar de viagem aos EUA, Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta com o comando das Forças Armadas e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tentar chegar a um consenso sobre o projeto de lei que altera a Previdência dos militares e, como contrapartida, propõe uma reestruturação das carreiras.
Em encontro às 10h no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, foram apresentadas, pelo menos, duas versões da proposta que também altera as regras para que policiais militares e bombeiros dos estados entrem na reserva.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro terá que construir um acordo com as Forças Armadas ou poderá se desgastar ainda mais com os líderes da Câmara, que pressionam para a entrega do projeto até o fim do dia -fim do prazo anunciado pela equipe econômica para apresentar as medidas.
De um lado, o texto deve aumentar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; elevar de forma escalonada a tributação sobre a remuneração das categorias e acabar com a isenção sobre as pensões.
Isso representa economia para os cofres públicos da ordem de R$ 92 bilhões em dez anos.
De outro lado, o projeto, que foi elaborado pela Defesa, prevê reestruturação das carreiras, com mudanças nas gratificações e bônus -o que eleva as despesas.
O impacto das contrapartidas para que os militares apoiem a reforma da Previdência ainda não foi divulgado

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