Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz terça-feira (16/6) uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra.
Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes. “Essa é uma forma de resguardar os adolescentes que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é razoável, não é? Então, o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou.
O segundo ponto do projeto prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. De acordo com Pimentel, esses adolescentes poderão ficar presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21 anos como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado”.
Na terceira parte, o substitutivo do senador cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.
Segundo Pimentel, o projeto resolve a pressão da sociedade para que os adolescentes que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. “O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade, mas, ao mesmo tempo, com muita objetividade”, afirmou. Na avaliação do senador, é provável que com esse substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos.
“O governo e este relator têm uma leitura que a questão da redução da maioridade penal é porque esse grupo [de deputados que querem a redução da maioridade em todos os casos] quer pegar a criança que roubou um par de tênis e colocar no presídio junto com os maiores praticantes de crimes que lá se encontram. E isso não resolve”, disse.
De acordo com Pimentel, o financiamento para as mudanças no sistema, que incluem a construção das casas de recolhimento diferenciadas e a oferta de educação de nível médio e profissionalizante virá das fontes previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o senador, o PNE já prevê a destinação de recursos para esses fins. As fontes de sustentação financeira do plano são 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal.
O relator garante que já apresentou sua proposta de substitutivo ao autor original do projeto. “Se tem uma coisa que aprendi nesses 25 anos de política é que, no Senado, quem não negocia não vê suas pautas aprovadas”, disse. Pimentel prevê que o substitutivo será lido e discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (17). Se houver consenso, ele pode ser votado no mesmo dia. Caso contrário, pode haver pedido de vista para que ele seja votado na próxima semana
Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes. “Essa é uma forma de resguardar os adolescentes que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é razoável, não é? Então, o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou.
O segundo ponto do projeto prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. De acordo com Pimentel, esses adolescentes poderão ficar presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21 anos como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado”.
Na terceira parte, o substitutivo do senador cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.
Segundo Pimentel, o projeto resolve a pressão da sociedade para que os adolescentes que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. “O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade, mas, ao mesmo tempo, com muita objetividade”, afirmou. Na avaliação do senador, é provável que com esse substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos.
“O governo e este relator têm uma leitura que a questão da redução da maioridade penal é porque esse grupo [de deputados que querem a redução da maioridade em todos os casos] quer pegar a criança que roubou um par de tênis e colocar no presídio junto com os maiores praticantes de crimes que lá se encontram. E isso não resolve”, disse.
De acordo com Pimentel, o financiamento para as mudanças no sistema, que incluem a construção das casas de recolhimento diferenciadas e a oferta de educação de nível médio e profissionalizante virá das fontes previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o senador, o PNE já prevê a destinação de recursos para esses fins. As fontes de sustentação financeira do plano são 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal.
O relator garante que já apresentou sua proposta de substitutivo ao autor original do projeto. “Se tem uma coisa que aprendi nesses 25 anos de política é que, no Senado, quem não negocia não vê suas pautas aprovadas”, disse. Pimentel prevê que o substitutivo será lido e discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (17). Se houver consenso, ele pode ser votado no mesmo dia. Caso contrário, pode haver pedido de vista para que ele seja votado na próxima semana
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