quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

CONGRESSO ADIA VOTAÇÃO DO AUMENTO DA META FISCAL

Por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão conjunta das duas Casas Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015. Embora tenha conseguido "limpar" a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sessão iniciada às 19h47, o governo Dilma Rousseff não teve fôlego para garantir o quorum da sua base aliada e a sessão foi derrubada antes da votação da proposta.

Renan Calheiros convocou uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira (2/11) ao meio-dia. O peemedebista tem sido um dos principais aliados de Dilma na aprovação da agenda econômica e orçamentária no Legislativo.

A base aliada tentou rejeitar um requerimento de inversão de pauta proposto pela oposição, que se valeu de manobras regimentais para impedir a votação do projeto que altera a meta fiscal. Contudo, somente 230 deputados votaram - eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Os senadores não chegaram a votar.

A revisão da meta é fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira (1) o Executivo está impedido de realizar despesas discricionárias - até editou na segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU)
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