- Diante da iminente derrota que sofreria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recuou nesta terça (25) e decidiu revogar os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito a posse e porte de armas e munições no país, uma de suas principais promessas de campanha.
Após uma maratona de anúncios e desmentidos, reuniões e a revogação até das mudanças que já haviam sido publicadas no Diário Oficial, o nível de informações ainda era precário no início da noite.
Pela fala de alguns dos principais políticos do governo e do Congresso envolvidos nas negociações, o que se sabia era o seguinte: os decretos que haviam sido editados no início do ano e que estavam valendo seriam revogados --o Senado havia votado contra eles, só faltava a Câmara.
No lugar, ficou acertado que seriam editados outros decretos com pontos que não enfrentam grande resistências de deputados e senadores, como a posse e as normas para os CACs --colecionadores, caçadores e atiradores.
A parte mais polêmica, que afrouxava as regras para o porte, será enviada ao Congresso como projeto de lei, em regime de urgência --ou seja, só passará a valer caso seja aprovado por deputados e senadores.
Devido a isso, o governo publicaria um outro decreto retomando a legislação do porte que vigorava antes das normativas editadas por Bolsonaro, com o objetivo de evitar um vácuo jurídico sobre o tema.
Até o início da noite, porém, nada havia sido formalizado.
A confusão em torno do tema começou pela manhã. Apesar da provável derrota no Congresso, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o Palácio do Planalto não revogaria as medidas anteriores e esperaria votação no plenário da Câmara, assumindo o risco de ser derrotado.
Barros foi desmentido horas depois pelo ministro da Casa Civil, Onyx Loenzoni, que, foi ao Congresso para firmar acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A decisão de revogar as medidas havia sido tomada no início da tarde e teve a participação do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
"O que construímos foi um entendimento. O porta-voz não conhecia esses entendimentos que nós estávamos tratando, porque eles eram reservados", disse Onyx após se reunir com Maia
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