Nesta quinta-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento das ações que pedem a equiparação dos atos de preconceito e violência contra pessoas LGBT ao crime de racismo. Na última sessão sobre o tema, em dia 23 de maio, o plenário formou maioria a favor desse entendimento.
Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de outros 5 magistrados: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
A expectativa é que o julgamento, que teve início em fevereiro, chegue ao fim nesta quinta, na sexta sessão para discutir o tema.
Apesar de ser atribuição do Legislativo criar leis, o relator de um dos processos, ministro Celso de Mello, entendeu que houve omissão do Congresso e, portanto, caberia à Justiça apresentar uma solução para esse tipo de agressão.
O ministro Edson Fachin, que também é relator de uma das ações, votou seguindo o entendimento do ministro Celso de Mello.
As duas ações foram apresentadas ao STF em 2012 e 2013, respectivamente pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero) e pelo Cidadania (à época, PPS - Partido Popular Socialista).
De acordo com os pedidos, as condutas de discriminação de cunho homofóbico e transfóbico devem ser consideradas como um tipo de racismo ou entendidas como “atentatórias a direitos e liberdades fundamentais” e, em ambos os casos, devem ter punição legal. O objetivo é diminuir a violência contra a comunidade LGBT
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