BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma conjunção de fatores, como lobby de categorias, pressão de partidos e desorganização política, emperraram as negociações da reforma da Previdência.
A expectativa do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja destravada na próxima semana.
O discurso oficial é que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiou para terça-feira (2) a apresentação do novo formato da reforma para que se tente --mais uma vez-- um acordo com governadores e prefeitos.
Por enquanto, estados e municípios estão fora da reforma apesar da intenção de Moreira e de Maia para que as regras mais rígidas de aposentadoria também tenham efeito para servidores estaduais e municipais.
Em negociação com o Congresso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende a reforma, mas também quer mudanças na proposta.
Prefeitos querem manter a possibilidade de criar regimes próprios, em vez de serem obrigados a estarem vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Moreira propôs a vedação de criação de novos sistemas próprios de Previdência para servidores municipais.
"Isso fere a autonomia dos municípios e dos servidores que deveriam decidir como é o regime", argumenta o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que ameaça acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) caso o relator não recue nesse ponto.
A entidade defende ainda que a reforma da Previdência acabe com a cobrança de 1% de alíquota de Pasep sobre os fundos que administram os regimes próprios municipais.
De mais de 5.570 cidades brasileiras, 2.100 têm um sistema próprio de Previdência para os servidores municipais e o restante está ligado ao INSS.
Do lado dos governadores, a lista de pedido envolve a aprovação de diversos projetos que elevariam a receita de estados.
A Câmara já começou a dar andamento a algumas dessas propostas, como a previsão de recursos do pré-sal para estados e municípios.
"O que eles estão pedindo é o que já está combinado com o Congresso e com o Executivo. A questão é o que nós precisamos para não perder votos [pela reforma]", afirmou Maia.
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