O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou à comissão especial da Câmara, na manhã desta quinta-feira (13), o parecer sobre a proposta de reforma.
Conforme adiantou na noite de quarta-feira (12), algumas mudanças foram feitas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso no dia 20 de fevereiro.
Um dos pontos foi a rejeição da proposta do governo para endurecer as regras para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de presos.
A proposta de Bolsonaro queria pagar o auxílio apenas para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998) em 2019. Moreira quer que seja mantido o teto atual, de R$ 1.364,43. Esse valor é corrigido anualmente pelo INSS.
"O impacto financeiro, caso o direito a estes benefícios seja garantido apenas para quem ganha até um salário mínimo, é inexpressivo para a Previdência Social, mas terá grande repercussão para cada beneficiário que deixará de contar com a renda em questão", diz o relatório.
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