O LEGISLATIVO NÃO DEVIA FAZER O QUE FEZ.

- O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta quarta-feira (19) a decisão do Congresso de modificar medida provisória e manter no Ministério da Justiça a atribuição de demarcar terras indígenas no país. Pela manhã, ele editou uma medida provisória que reverte decisão de maio do Legislativo e devolve a tarefa ao Ministério da Agricultura. "O Legistativo não pode fazer o que fez", disse Bolsonaro após evento da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP). "A iniciativa de mudar [MP] é privativa nossa." "A questão de reserva indígena quem decide, na ponta da linha, sou eu. Sou eu quem assina o decreto demarcatório e eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil." "Nós temos uma área maior que a região Sudeste -Rio, São Paulo e Minas Gerais- como terra indígena", afirmou. "É uma pressão externa, de ONGs de fora do Brasil. E só tem reserva indígena praticamente em área rica, nós queremos integrar o índio à sociedade." Publicada no Diário Oficial, a nova MP, de número 886, assinada por Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.