O ministro Herman Benjamin votou nesta quarta-feira (29/11) pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele é acusado de corrupção passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar réu na Corte Superior.
“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.
O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.
Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.
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