O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (6) um pedido de habeas corpus para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso quando esgotados os seus recursos em segunda instância contra uma condenação de mais de 12 anos de prisão por corrupção.
A decisão foi adotada por unanimidade dos cinco juízes da Quinta Turma deste tribunal.
A rejeição do habeas corpus preventivo reduzirá as chances de o ex-presidente de 72 anos, favorito para as eleições presidenciais de outubro, permanecer em liberdade se o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), corte de segunda instância que confirmou sua condenação e o sentenciou, negar os últimos recursos de apelação.
"Denego o pedido", declarou o presidente do tribunal, Reynaldo Soares, o terceiro a votar e inclinar a balança contra Lula. "A última palavra é sempre do Supremo Tribunal Federal", ressaltou, sendo que no ano passado, o STF autorizou as prisões sem aguardar sentenças de instâncias máximas judiciais.
O juiz Félix Fischer abriu a votação com um voto contra o ex-presidente. "Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo", afirmou Fischer.
"Denego a ordem de habeas corpus (...) Não está comprometida a presunção de inocência", declarou, em sintonia com uma premissa estabelecida em 2016 pelo STF.
Seu colega, Jorge Mursi, também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.
O advogado de Lula, João Sepúlveda Pertence, ex-membro do STF recentemente incorporado à defesa do ex-presidente, alegou que a máxima corte só tinha se pronunciado "sobre a possibilidade" de prisão uma vez esgotados os recursos de segunda instância, sem que se trate de uma medida obrigatória.
A derrota desta terça se soma aos outros reveses judiciais do ex-presidente (2003-2010), que diz ser vítima de uma perseguição política para evitar sua volta ao poder.
"Este processo é como se ainda estivéssemos no tempo da Inquisição, em que não se precisava de provas, apenas convicções", disse Lula pela manhã à rádio Metrópole, de Salvador.
Lula enfrenta sete processos penais. Mas se declara inocente em todos.
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