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Fica
o povo brasileiro estarrecido quando
constata que os políticos corruptos mesmo condenados em segunda instância e
inelegíveis segundo a Lei da Ficha Limpa, podem concorrer nas convenções
partidárias, tornar-se candidato, pedir o registro da sua candidatura, e até
que esgotem os recursos eleitorais irão chegar ao supremo tribunal federal, podem fazer campanha ,
angariar votos, se eleger , tomar posse e até governar se os seus recursos não
forem julgados em tempo hábil para impedir a sua diplomação.
Que
país é esse ? Deve perguntar o brasileiro comum, que colocou mais de dois
milhões de assinaturas para ver aprovada a Lei da Ficha Limpa,no intuito de
barrar os corruptos condenados nas eleições vindouras, impedindo assim o
aumento da corrupção no Brasil, e ao verem tais políticos candidatos
concorrendo e se elegendo na competição eleitoral, podendo governar mesmo
estando com sua candidatura sob a custódia do Poder Judiciário, frustrando
assim a esperança dos brasileiros de verem uma Nação melhor,, varrendo os
políticos corruptos para o ostracismo.
Por
que um condenado pela Justiça em segunda instância pode concorrer às eleições
mesmo teoricamente estando impedidos por Lei?
A
Constituição Federal , exige para
que os cidadãos possam concorrer nas
convenções partidárias e se tornarem candidatos conforme o seu Art. 14, §
3º: São condições de elegibilidade :a nacionalidade brasileira; o pleno
exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral
na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: - 35 anos para
Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;- 30 anos para Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;- 21 anos para
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e
juiz de paz; 18 anos para Vereador.
O
candidato corrupto condenado em segunda instância, incurso no que dispõe o artigo 1º , inciso I , letra E ,da Lei Complementar
64/90 alterada pela Lei da Ficha Limpa é considerado inelegível pela nossa
legislação eleitoral, porém pode até se eleger e governar.
Então
por que o Poder Judiciário ao condenar o politico corrupto em segunda instância
não suspende os seus direitos políticos , para que ele não possa ser candidato
e sequer concorrer às convenções partidárias?
Segundo o art. 87 do Código Eleitoral, só podem
concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido
político. Apenas isto!
Convenções partidárias são reuniões de filiados a
um partido político para julgamento de assuntos de interesse do grupo ou para
escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos
a fim de disputarem eleições).
Conforme
estabelece a Lei n° 13.165/2015, Lei da Reforma Política, as convenções devem ocorrer
no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral.
Para concorrer
às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva
circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a
filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.
Assim o corrupto tendo : a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos;
o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na
circunscrição; a
filiação partidária; a idade mínima exigida para o cargo a que vai concorrer, estará, mesmo
condenado segundo a Lei da Ficha Limpa, livre e solto para concorrer às
convenções partidárias, registrar a sua candidatura, fazer campanha, ser votado
e eleito, tomar posse e governar, até o final do julgamento dos recursos que
pode levar anos para ser concluído e continuar praticando os atos de corrupção
repudiados pela sociedade, porém rindo da cara de todos os cidadãos brasileiros
, que se sentem impotentes diante de tamanho absurdo que é o inelegível ser
eleito.
Se a sociedade não se organizar e exigir dos
Partidos Políticos e demais entidades defensora dos direitos dos cidadãos, para
que adentre no Poder Judiciário com Ações Declaratórias de Inelegibilidade
cumulada com obrigação de não fazer, para impedir que os corruptos concorram às
convenções, registrem suas candidaturas , façam campanha eleitoral e angariem
os votos para se elegerem e possivelmente governarem, corre o povo brasileiro o
risco de ser governado por corruptos presos e legisladores em penitenciárias o
que levará o caos esta Nação.
Acorda Brasil! A sociedade precisa se manifestar
para dar um basta à corrupção.
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