O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas o texto foi alterado para torná-la definitiva. Os deputados ainda precisam analisar os destaques à medida.
O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.
Mais cedo, Temer comemorou a decisão de parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta.
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