Seis ministros votaram por proibir esse instrumento: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Cinco votaram por sua legitimidade, embora com algumas diferenças: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Investigadores da Lava Jato dizem acreditar que, com o veto ao instrumento, o número de prisões poderá aumentar. Vários alvos da operação já passaram por conduções do gênero, como o ex-presidente Lula, levado pela PF para depor em março de 2016.
No julgamento do STF, os magistrados julgaram duas ações que questionavam as conduções coercitivas para interrogatório. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que sustentaram que a medida violava o direito dos suspeitos de permanecer em silêncio e de não se autoincriminar, entre outros.
Desde dezembro passado, as conduções coercitivas para esse fim estavam suspensas por uma liminar de Gilmar. Nesta quinta, a maioria manteve a liminar e decidiu o mérito da questão, proibindo em definitivo que a polícia leve coercitivamente pessoas investigadas para depor.
Conforme o voto do relator, os depoimentos já tomados por meio de condução coercitiva não serão anulados. A partir de agora, agentes públicos que descumprirem a decisão sofrerão sanção.
A decisão atendeu ao pleito dos advogados de investigados. "Representa uma grande vitória para os direitos fundamentais, em especial o direito de defesa, e uma mensagem clara de que os abusos não serão mais tolerados pelo STF", disse Juliano Breda, da OAB.
Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio enfatizaram em seus votos um ponto em comum: que um sistema penal punitivista afeta também pessoas pobres e não só políticos corruptos.
"A legislação não se aplica somente àqueles envolvidos em possível prática de corrupção, ao crime do colarinho branco. Não são apenas esses que são conduzidos [pela polícia]. São os envolvidos em geral em prática criminosa. Queremos no Brasil dias melhores? Queremos todos nós. Mas não podemos partir para o justiçamento, sob pena de não ter-se mais segurança jurídica, vivendo a sociedade a sobressaltos", disse Marco Aurélio
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