segunda-feira, 18 de junho de 2018

GOVERNO VAI DEFENDER TABELA DE FRETE NA JUSTIÇA

 - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
"Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete", disse Marun.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.
A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.
A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

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