SENADIO DERRUBA DECISÃO DO T.S.E.

Sob o argumento de que o Judiciário estaria intrometido em questões de competência Legislativa, o Senado derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir a distribuição das bancadas das Câmaras dos Deputados. Após mais de duas horas de discussão, os 14 estados não atingidos se dividiram nas posições, mas venceu a tese dos oito estados prejudicados pela resolução do TSE. Para que a determinação de recontagem das bancadas de deputados seja suspensa em definitivo, o projeto de decreto legislativo ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a tendência é pela aprovação e manutenção da atual divisão de cadeiras. A Corte Eleitoral havia determinado em maio que as quantidades de deputados federais, estaduais e distritais deveriam ser revistas com base em dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Hoje, a distribuição das vagas está baseada na população dos estados em 1998. A determinação do TSE reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e também tirou duas vagas da Paraíba. Ganham assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4). A já esperada discussão, por se tratar de matéria federativa e, portanto, suprapartidária, alterou os ânimos e levou pelo menos 20 dos 62 senadores que votaram na matéria à tribuna do plenário, além das manifestações feitas fora da tribuna