sexta-feira, 25 de outubro de 2013

SUPREMO NÃO VAI ANULAR MENSALÃO.

STF nega pedido para anular julgamento do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (24) pedido feito por João Batista de Oliveira para anular o julgamento do mensalão. Morador de Suzano, no interior de São Paulo, ele se identifica como tradutor e intérprete e, apesar de não fazer parte do processo, alegou que o STF feriu o "devido processo legal" na ação que condenou 25 acusados de envolvimento no esquema de compra de votos durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Atualmente é um dos direitos e liberdades assegurados aos seres humanos livres, com repercussão geral, ver-se justiçado somente através do devido processo legal", afirma Oliveira na ação. Segundo o Portal Terra, o relator do habeas corpus, ministro Luiz Fux, analisou rapidamente o pedido em plenário e afirmou que não havia fundamento para seguir com o caso. Ele foi acompanhado por todos os outros magistrados. "Eventual nulidade em processo da competência desta Corte deve ser suscitada nos respectivos autos do processo do mensalão", justificou Fux. João Batista de Oliveira entrou com o pedido no Supremo no fim do ano passado, logo após o fim do julgamento do mensalão. Em abril, Fux rejeitou a ação em uma análise individual. Oliveira recorreu então às turmas da Corte, mas também teve o pedido negado. Em um novo recurso, o habeas corpus chegou ao plenário, onde foi rejeitado nesta quinta

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