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O Senado começa a analisar nesta quarta-feira (30) o projeto que regula a expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada a exploração de trabalho escravo. Segundo o texto, elaborado pela Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, a expropriação alcançará apenas os imóveis onde a exploração for praticada pelo proprietário – com comprovação em sentença transitada em julgado –, o que exclui a expropriação de propriedades onde o trabalho escravo for explorado por locatários ou meeiros. A proposta define como escravidão, entre outras coisas, “a submissão ao trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação”; e a retenção do trabalhador no local de trabalho, seja por meio de dívidas forçadas, impedimento de acesso a meios de locomoção ou vigilância ostensiva. “O Brasil está sendo muito cobrado internacionalmente para votar rapidamente essa questão do trabalho escravo”, afirmou à Agência Senado o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a inclusão do projeto na pauta do Plenário.
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