quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Lei que criminaliza homofobia voltará para o Senado na próxima semana
Foto: Antônio Cruz / ABr
Em tramitação há mais de 13 anos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, que prevê a criminalização da homofobia, foi mais uma vez retirado de pauta. Nesta quarta-feira (20), a proposta ficou de fora da discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Contatado pelo Bahia Notícias, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, disse que o projeto deve voltar para a pauta na próxima semana, mas se esquivou quanto à expectativa de aprovação. “Esse tema sempre foi de muita divergência, tanto no Senado quanto na Câmara. Tanto é que está sendo votado há 13 anos”, argumentou. Segundo Paim, o adiamento se deu por um pedido dos líderes dos partidos. “Eles [os líderes] me pediram que fosse dado um tempo para fazer uma análise mais profunda, por isso retiramos hoje [quarta]”, alegou. O senador espera que o consenso surja a partir de um texto que “respeite os espaços religiosos”. “A minha proposta é de um texto que não entre na questão da homofobia, mas que combata o preconceito. Quero um texto que só proíba o ódio”, esboçou. O posicionamento, a favor ou contra, é mais do que necessário, de acordo com o petista. “Não dá para ficar empurrando essa discussão”, finalizou. Ainda nesta quarta, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC), aprovou três projetos que colocam em xeque os direitos do público LGBT. Foram aprovadas duas proposições contrárias ao casamento homoafetivo e um projeto de lei que nega o direito previdenciário para parceiros do mesmo sexo (veja aqui). Pelo Facebook, o deputado federal pelo Rio de Janeiro Jean Wyllys (PSOL), que foi procurado pelo BN, mas não se pronunciou, classificou a ação como uma jogada de Feliciano para ganhar mídia. “É óbvio que a intenção é ganhar espaço na imprensa e atrair a atenção nas redes sociais. Inoperante, incompetente e improdutivo (e confrontado pela atuação excelente da nossa Frente Parlamentar dos DHs), o presidente só pode mesmo apelar para o teatro dos vampiros. Já sabemos disso; por isso, não lhe damos bola aqui”, diz o comunicado. Segundo Wyllys, a CDHM é, na verdade, uma instituição religiosa. “A tal CDHM hoje é uma igreja de fundamentalistas. Nada que venha de lá deve ser levado a sério

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