segunda-feira, 18 de novembro de 2013

PRISÃO EM REGIME FECHADO É ILEGALIDADE DIZ OAB SOBRE MENSALEIROS

OAB diz que prisão de José Genoino em regime fechado configura ilegalidade
Foto: Reprodução
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino em regime fechado é ilegal. Condenado no processo do mensalão a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, Genoino se apresentou à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e depois foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com Damous, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, declarou Damous. A defesa de Genuíno pediu neste domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena do ex-presidente do PT seja cumprida em casa. Durante o voo que transferiu 11 condenados do chamado mensalão petista para Brasília, Genoíno teve uma crise de hipertensão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. O político já havia passado em julho por uma cirurgia para dissecção da aorta.

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