MÁFIA DO ISS EM SÃO PAULO RECEBEU PROPRINA DE MAIS DE 400 EMPRESAS

Roberto Victor Anelli Bodini, promotor de justiça do GEDC, e Cesar Dario Mariano da Silva , promotor de justiça de patrimônio social,  durante entrevista coletiva a respeito do caso da corrupção dos fiscais da prefeitura de São Paulo, realizada na sede da Promotoria Pública de São Paulo - (14/11/2013) - JF Diorio/AE

Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS) em São Paulo, apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta que em apenas 16 meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram 29 milhões de reais em propinas. O montante foi pago por 410 empreendimentos imobiliários, concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.
A planilha mostra os desvios do tributo. O material foi descoberta entre os bens apreendidos no fim de outubro com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. O documento aponta que os imóveis listados deveriam ter recolhido 61,3 milhões de reais de ISS, mas apenas 2,5 milhões de reais foram repassados aos cofres da Prefeitura, contabilizando um prejuízo de 59 milhões de reais. Ao MPE, Magalhães disse desconhecer a autoria da planilha.
Divisão - Para o promotor Roberto Bodini, "o documento fala por si". "Ele é rico em detalhes, traz os valores das guias e nomes de empreendimentos. Isso nos permite avançar nas investigações", afirmou. Segundo o promotor, o arquivo mostra que as construtoras que pagaram propina tiveram 50% de desconto de ISS. Outros 10% eram dados ao despachante que intermediava a operação e o restante era dividido igualmente entre os quatro fiscais - que chegaram a ser presos.
Para Bodini, os valores mostram que a estimativa de que a quadrilha teria desviado até 500 milhões de reais da Prefeitura é real. "A gente tem notícia de que o esquema funcionou até setembro de 2012. Ou seja, tem ainda um ano para frente não contabilizado e um período ainda não definido para trás", ressaltou. O promotor também afirmou que outro fiscal sob investigação, Carlos Augusto di Lallo, pode ter uma contabilidade paralela, uma vez que era chefe de Magalhães.
 
De acordo com o MPE, na lista aparecem empreendimentos das seis empresas que já são investigadas por suposto pagamento de propina - Alimonti, Brookfield, BKO, Tarjab, Tecnisa e Trisul - e outras que ainda serão confirmadas pela Promotoria, antes de terem seus nomes revelados. Das seis, Alimonti e Brookfield admitiram a prática de propina, desembolsando 416 mil reais e 4 milhões de reais, respectivamente.
As demais negaram e disseram que estão colaborando com as investigações. Segundo o promotor, elas pediram mais tempo para prestar depoimentos. Aos promotores, Magalhães apenas reiterou que as empresas não eram obrigadas a pagar propina para conseguirem a liberação do Habite-se. Segundo ele, as construtoras aderiram ao esquema por vontade própria, para obter vantagem financeira.
Para o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, a planilha também vai ajudar a Prefeitura a tentar reaver os valores de ISS que não foram recolhidos. "Nós saímos de um patamar de 40 para 410 empreendimentos. Se há indício claro de que essas empresas deixaram de recolher imposto, evidentemente que serão chamadas (pela Prefeitura, para cobrar o valor devido)", disse Spinelli. A administração paulistana já intimou as construtoras responsáveis pelas 40 obras a comprovar que recolheram integralmente o ISS devido.
Ainda chamou a atenção dos investigadores que na contabilidade paralela da quadrilha constavam pequenas obras. Essas tinham valores de ISS inferiores a 1 mil reais.
Denúncia só em 2014 - Para o promotor Bodini, as novas provas ampliam ainda mais o universo de investigação e, por isso, uma denúncia dos acusados à Justiça só deve ocorrer no ano que vem. "Estamos há poucos dias do recesso forense, ou seja, é impossível apresentar uma denúncia ainda em 2013