segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

TSE NOMEIA JUIZES PARA FISCALIZAR PROPAGANDA ELEITORAL

Presidente do TSE designa 'juízes da propaganda' para acompanhar eleições de 2014
Marco Aurélio explica que juízes não serão fiscais | Foto: TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, designou três ministros auxiliares para atuar nas eleições presidenciais de 2014. O presidente do TSE nomeou os ministros substitutos Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas. Os ministros, conhecidos como “juízes da propaganda”, acompanharão a propaganda eleitoral e deverão apreciar reclamações, representações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral. De acordo com Marco Aurélio, o juiz não “passa a ser um fiscal da propaganda”, e que a “fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público”. Os ministros do TSE analisarão os pedidos referentes aos candidatos à Presidência da República. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisará os processos referentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduai

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