CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI CORTAR SUPER SALÁRIOS

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu novamente nesta quarta-feira (26/11)  o pagamento de salários acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil, aos servidores. A decisão ocorreu cinco dias depois de o Correio mostrar que a Casa havia retomado os supersalários após cortá-los em outubro. Hoje, cerca de 1,5 mil servidores recebem os repasses excedentes, que custam R$ 7 milhões aos cofres. Com isso, a Casa vai fazer uma economia de cerca de R$ 10 milhões com o corte no pagamento dos chamados supersalários no mês de dezembro. 

O imbróglio sobre as remunerações dura mais de um ano. Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu que nenhum servidor público pode receber acima do teto, equiparado pelas remunerações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento foi suspenso até fevereiro deste ano, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello deu uma liminar obrigando a Casa a dar aos funcionários o direito de defesa até fazer o corte.

No mês passado, entretanto, o STF, em decisão de repercussão geral, determinou o fim dos supersalários, o que levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a cortar o excedente. O pagamento foi retomado no dia 14 de novembro — com direito ao retroativo de outubro — devido a um recurso da Associação de Servidores Legislativos da Câmara dos Deputados (Aslegis).

No recurso, a Associação argumenta que a decisão da Corte não foi publicada e que ainda não estava claro qual órgão deve analisar as defesas apresentadas por eles: se Câmara ou TCU. A dúvida perdurou até a semana passada, quando o ministro Mello esclareceu que caberia à Cãmara analisá-las, apesar de em maio, amparado pela mesma decisão do ministro, o Senado ter suspenso o pagamento