O superfaturamento em obras da Petrobras pode chegar a R$ 3 bilhões, segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Nardes. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e perdas em empreendimentos, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Presidente Getulio Vargas (Repar), no Paraná.
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| A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está entre os empreendimentos problemáticos, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União |
Segundo Nardes, o caso Petrobras é “o maior escândalo da história do TCU” devido aos altos valores envolvidos. No entanto, as auditorias em obras da estatal estão travadas devido a 19 liminares concedidas à empresa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há 15 dias, Nardes se reuniu com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Nesta semana, ele pretende entregar a cada integrante do Supremo documento em que pede agilidade no julgamento desses casos. Ontem, ele esteve com o ministro Gilmar Mendes, que se disse favorável ao rápido exame dos processos.
O ponto central da discussão é o Decreto n° 2.745, de 1998, que permite à Petrobras adquirir produtos e contratar serviços mediante procedimentos simplificados — “de uma forma mais flexível”, salientou o presidente do TCU. No entendimento da Corte de Contas, a forma como as contratações são feitas é inconstitucional, já que não obedece ao que dispõe o artigo 173 da Carta Magna e à Lei n° 8.666, que regulamenta as licitações no setor público.
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