“Quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam sua personalidade, sua liberdade nem sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais”, diz um trecho da obra A Lei, do economista francês Frédéric Bastiat. E nada mais do que o razoável é observado em suas palavras, proferidas ainda em 1850: quem viola a lei e por isso se submete à sua força, é obrigado a fazê-lo justamente para que não mais prejudique outras pessoas.
Hoje em dia, infelizmente, é necessário reforçar o óbvio.
Nesta semana o Partido dos Trabalhadores (PT) declarou que já articula uma estrutura completa para garantir que o ex-presidente Lula, preso há 40 dias, tenha sua campanha rodando na corrida presidencial: desde financiamento coletivo através de vaquinha até todo o esqueleto da campanha.
Tudo isso seria muito razoável se não estivéssemos falando de um homem condenado, em diversas instâncias da Justiça, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – em um de nove processos movidos contra ele, vale ressaltar. O juiz de primeira instância o condenou. Os tribunais superiores endossaram sua condenação (mais de uma vez). O próprio Tribunal Superior Eleitoral já declarou que o condenado é considerado “Ficha Suja” desde antes de sua prisão, encaixando-se nos vetos da LC nº 35/2010 e já sendo classificado como remotamente elegível, aguardando apenas julgamento específico para confirmar esta condição. Este mesmo TSE já recusou ao Partido dos Trabalhadores a possibilidade de usar um “dublê” para as sabatinas e entrevistas dos candidatos presidenciáveis.
Se de acordo com a “teoria da punição” o propósito é evitar que o delinquente tenha meios de submeter toda a sociedade a novos descaminhos, não há proporcionalidade em dar a este mesmo delinquente poder suficiente como representante máximo do povo, chefe de governo e das Forças Armadas.
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