domingo, 20 de maio de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO VAI DESPEJAR A RODRIMAR DO PORTO DE SANTOS

) - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (16) dar início ao processo de despejo do Porto de Santos da empresa Pérola, do grupo Rodrimar, investigado pela Polícia Federal pelo suposto pagamento de propinas ao presidente Michel Temer em troca de benefícios para seus terminais.
O tribunal também abriu dois processos para apurar a responsabilidade do ex-secretário de políticas portuárias, Luiz Fernando Garcia Filho, e do secretário nacional de portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, nas irregularidades verificadas pelos auditores no contrato da Pérola com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo).
Os ministros tomaram essa decisão porque o governo Temer mudou a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de licitar a área do porto operada pela Pérola e descumpriu uma determinação de 2013 do TCU. Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.
Em maio de 2017, Dantas cobrou uma data da Secretaria de Portos para a licitação. Descobriu que o governo tinha decidido prorrogar o arrendamento e que a licitação só sairá em fevereiro de 2019.
A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato -feito sem licitação-, que expirou em 2014.
Segundo o TCU, também houve irregularidades nessa renovação. O tribunal reforçou sua determinação e a então presidente Dilma Rousseff autorizou a licitação do terminal operado pela Pérola.
Sob Temer, a concorrência empacou. O presidente nomeou para o comando da Secretaria de Portos Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Lava Jato em investigação por corrupção em Belo Monte (PA).
Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se Temer recebeu propinas, por meio de intermediários, para favorecer empresas portuárias. Além da Rodrimar, o grupo Libra também é investigado.
Como revelou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (14), a ministra do TCU Ana Arraes também deve pedir o despejo da empresa por irregularidades na exploração de terminais.
No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos

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