PROPOSTA DE MORO NÃO ATINGE AS MILICIAS.

Imagem: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Segundo parlamentar, medidas apresentadas pelo ex-juiz não apontam soluções reais para a crise na segurança pública.

O conjunto de medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sérgio Moro, intitulado Pacote Anticrime, tem gerado uma série de reações contrárias. Para o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), Moro se confunde ao tratar sobre as milícias e também não aponta soluções reais para a crise na segurança pública. “Medidas violentas não acabarão com a violência em nosso país”, argumenta o parlamentar.

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Mais de 10 anos depois da CPI das Milícias, presidida por Freixo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investigou a articulação do crime organizado com o poder público, as quadrilhas ainda controlam territórios através da violência e extorsão, principalmente na zona Oeste do Rio de Janeiro.

“Moro trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. Não se enfrenta milícia da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas”, afirma Freixo. No relatório da CPI das Milícias, o parlamentar apresentou 58 medidas para coibir o poder das quadrilhas. “Boa parte delas poderia ser aplicada pelo Ministério da Justiça”, complementa.

Na última quarta-feira (6), o parlamentar entregou a Sérgio Moro uma cópia do relatório final da CPI das Milícias. O ministro esteve na Câmara dos Deputados para uma audiência sobre seu projeto.

Na avaliação de Freixo, o ponto mais preocupante da proposta de Moro é o que autoriza que um juiz não puna um policial que alegue ter matado alguém por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “O que quer dizer violenta emoção?”, questiona o deputado.

“A proposta apresentada por Moro, além de não produzir qualquer efeito sobre a redução da criminalidade, já que encobre crimes praticados por agentes do Estado, poderá ter uma consequência nefasta: a legalização do extermínio”, alerta.