A ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que irá trocar membros da Comissão da Anistia segundo informações divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo nesta segunda, 11. O ministério também deve apresentar novas políticas internas com “critérios mais claros” para o trabalho do grupo de conselheiros.
Criada em 2002, a Comissão de Anistia é formada por conselheiros que trabalham de forma voluntária. Antes subordinada ao Ministério da Justiça, o grupo passou para a alçada do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos durante a reorganização da Esplanada realizada nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O grupo é responsável por analisar os pedidos de indenização formulados por pessoas que tiveram seus direitos violados durante o regime militar. A comissão investiga documentos, ouve testemunhas e formula um parecer sobre cada pedido, cabendo ao ministro a decisão final.
Nas últimas semanas, Damares divulgou para a imprensa que pretende acabar com o pagamento de indenizações a perseguidos políticos reconhecidos pela Comissão. “Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, disse em entrevista à revista IstoÉ.
Para a pastora, os pagamentos concedidos às pessoas que foram presas, exiladas e torturadas durante a ditadura militar no Brasil são uma “caixa-preta” que precisa de revisão.
“Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, complementou.
Em 2018, o governo desembolsou cerca de R$ 10 bilhões em forma de indenização única ou pensão mensal de um total de quase 78 mil requisições feitas desde 2002, quando a comissão foi criada. Aproximadamente 12 mil pessoas ainda aguardam uma posição do ministério.
Entre os requerentes está a ex-presidente Dilma Rousseff, que cobra o direito aos R$ 10 mil como reparação aos prejuízos decorrentes de perseguição, prisão e tortura que sofreu nos anos de chumbo.
A ministra também pretende tornar públicas informações sobre os processos de anistia, embora existam ao menos três conjuntos de dados sobre o tema em páginas oficiais do governo: um mantido pelo Ministério da Justiça; um da Secretaria do Planejamento do Ministério da Economia; e o terceiro pelo Ministério da Defesa – este último relativo aos militares. Os dois últimos trazem o nome dos anistiados e o valor pago a cada um
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