Na quarta-feira 25, a oposição apresentou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mais completa peça jurídica já oferecida até agora para pôr em marcha o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento contemplou o argumento legal que faltava para enquadrar a presidente por crime de responsabilidade no exercício do atual mandato: as pedaladas fiscais de 2015, identificadas em parecer do Ministério Público junto ao TCU divulgado com exclusividade por ISTOÉ há duas semanas. O texto inclui os créditos suplementares autorizados de próprio punho pela presidente da República aumentando os gastos do governo em R$ 800 milhões sem autorização do Congresso Nacional, prática vedada por lei. Inicialmente, a oposição estudou fazer apenas um aditamento para incluir as novas manobras fiscais deste ano. Mas preferiu apresentar um novo pedido, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o rito previamente definido pelo presidente da Câmara para o processo. “Na verdade, fizemos uma reordenação. Não muda nada, os fatos estão aí, e os fatos são graves”, explicou Reale Júnior, um dos signatários do documento ao lado de Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
Mas se, para a oposição, o documento é definitivo e incontestável, o mesmo raciocínio não vale – até agora – para quem detém a prerrogativa de dar o aval para o andamento da análise do impeachment: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Até a última semana, Cunha dizia que “somente” as pedaladas não eram suficientes para iniciar um processo de afastamento da presidente. Tempo é a variável mais importante nos próximos dias. Segundo a Constituição, Cunha pode receber ou não o pedido. Ocorre que, abalroado por denúncias de envolvimento no Petrolão, o peemedebista pretende usar a poderosa carta política do início ou não do impeachment para administrar seu drama pessoal. Se ele deferir o impeachment, uma Comissão será constituída com representação de todos os partidos para produzir um relatório sobre o impedimento ou não da presidente. Se Cunha decidir não acatar o novo pedido, restarão duas alternativas à oposição: formular uma nova peça ou aguardar que um novo presidente a reconsidere. “Até novembro acredito que a gente vá ter notícias concretas com relação ao pedido protocolado”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Nos corredores na Câmara, porém, a avaliação é a de que Cunha vai primeiro medir o comportamento de governo e oposição no Conselho de Ética, durante análise do processo que pede a cassação de seu mandato, para, aí sim, decidir como agir. A estratégia do governo é empurrar a discussão do tema para depois do Carnaval. Até lá, espera conseguir arrefecer a crise política. A oposição não joga a toalha. Avalia que a transferência da análise do impeachment para 2016 pode até vir a favorecê-la. Para os oposicionistas, a crise econômica ainda não atingiu o seu ápice, o que poderá ocorrer nos primeiros meses do próximo ano levando multidões às ruas novamente. A pressão popular num ano eleitoral – as eleições municipais estão marcadas para outubro – poderia sensibilizar o Congresso pelo impeachment da presidente, entendem os líderes da oposição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário