sábado, 31 de outubro de 2015

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE A LEI É PARA TODOS

Desde que a Lava Jato passou a condenar e levar para a cadeia políticos do PT e empresários graúdos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não teve mais sossego. Chefe funcional da Polícia Federal, principal braço da Operação que já entrou para a história do País por prender corruptos e corruptores considerados até então inatingíveis, o ministro virou alvo de uma saraivada de críticas – a maior parte delas oriunda do Partido dos Trabalhadores. Nos últimos meses, Cardozo tem sido atacado de maneira inclemente por algo que deveria ser encarado como uma grande virtude sua: não interferir no trabalho dos agentes federais. Num País onde sempre prevaleceu a máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”, o zelo do ministro pelo artigo 5º da Constituição brasileira, segundo o qual todos deve ser iguais perante a legislação, nunca deveria ser considerado um demérito. Infelizmente, é o que tem ocorrido.
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Na última semana, o bombardeio ao ministro atingiu o seu ápice. Isso porque na segunda-feira 26, véspera do aniversário de 70 anos do ex-presidente Lula, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na LFT Marketing Esportivo, empresa de Luis Cláudio Lula da Silva, filho da estrela máxima do PT. O caçula de Lula é investigado na Operação Zelotes por receber R$ 2,4 milhões de uma empresa suspeita de fazer lobby junto ao Palácio do Planalto para comercializar medidas provisórias em benefício de empresas automotivas. Ao saber da devassa da PF no escritório de seu filho, Lula investiu-se de fúria. Disparou palavrões – todos impublicáveis – a esmo. A interlocutores, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pelas ações classificadas por ele de “indecentes e inaceitáveis” da PF e pelo fato de ainda não ter substituído o atual ministro da Justiça por alguém capaz de segurar o ímpeto dos policiais federais. O que Lula confidenciou intramuros, o presidente do PT, Rui Falcão, extravasou publicamente. Declarou que o filho de Lula estaria sofrendo uma “perseguição inominável, inexplicável” e afirmou haver uma “campanha direcionada para atingir o PT, a Dilma e o Lula”.
Mas há um alento para os defensores intransigentes do pleno funcionamento das instituições e uma má notícia para os que acham que o Estado deve estar a serviço de seus interesses: Cardozo mantém-se firme no propósito de deixar o trabalho da PF, como se diz na gíria, correr solto. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, concedida em seu gabinete na quinta-feira 29, o ministro garantiu que não pretende intervir na maneira de atuar da Polícia Federal. “Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal”, afirmou. No que depender de Cardozo, a despeito das fortes pressões que vem sofrendo do meio empresarial e político, a lei será “igual para todos”. “O ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos”, acrescentou. Seu dique de proteção é a Carta Magna. Para Cardozo, o ministro que tentasse controlar uma investigação, não só estaria ferindo a ética republicana, como cometendo um crime. “Quem ocupar esse cargo até pode tentar usar subterfúgios para tentar orientar apurações, como já foi feito no passado.  Mas duvido que hoje, após a conquistada independência institucional da PF, algum ministro consiga fazer isso de forma exitosa e sem ter problemas com a própria Justiça”, defende-se

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