domingo, 14 de fevereiro de 2016

QUANDO MINISTRA DILMA FOI ALERTADA SOBRE VENDA DE MPs


Por: Hugo Marques e Robson Bonin - Atualizado em 
Presidente Dilma Rousseff coordena a 44ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em Brasília - 28/01/2016
Dilma Roussef: quando ela estava à frente da Casa Civil, atribuições técnicas da pasta foram atropeladas(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O servidor Luiz Alberto dos Santos conhece como poucos os meandros da burocracia dos governos do PT. Concursado do Senado e professor da Escola de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas, ele atuou por mais de onze anos, entre janeiro de 2003 e julho de 2014, como subchefe da Casa Civil, o ministério mais importante da República. Nesse período, assessorou José Dirceu, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante - todos ministros da Casa Civil. Sua tarefa era eminentemente técnica. Em novembro de 2009, logo depois de o ex-presidente Lula assinar a medida provisória que concedia incentivos fiscais às montadoras, agora investigada pela Polícia Federal, Santos alertou Dilma sobre a forma afoita com que o assunto estava sendo tratado. Foi ignorado.
Qual foi a razão do alerta? No governo do presidente Lula, e depois também no da presidente Dilma, tornou-se muito comum o ministro levar a medida provisória e despachar diretamente com o presidente. Saía do gabinete já com o sinal verde. No mesmo dia, à noite, chegava a proposta de MP, às vezes pelo e-mail, com a seguinte orientação: "Olha, tem que sair amanhã". Isso é absolutamente equivocado. Enfraquece a própria lógica da análise de mérito da matéria, uma das atribuições da Casa Civil.
O senhor está dizendo que medidas provisórias eram aprovadas sem a devida análise técnica? O papel de coordenação governamental da Casa Civil é exatamente o de dizer se uma matéria pode ou não ser submetida à decisão presidencial. Isso não estava acontecendo. Por isso, a nossa preocupação. Ao não se seguir o rito técnico de análise da matéria, o risco de ocorrer uma decisão manipulada e vinculada a interesses é muito maior. O presidente tem legitimidade para tomar a decisão diretamente, sem seguir os ritos, mas ele é responsável por isso.
As medidas provisórias e os decretos que estão sob investigação do Ministério Público tramitaram dessa maneira? Sim. O Ministério da Fazenda levava direto para o presidente as suas propostas de MP, e a orientação era "para sair amanhã". Chegava a ser constrangedor. O sistema existe para prevenir problemas. A instância final de análise técnica e jurídica é a Casa Civil.
O Ministério Público suspeita que essas medidas que beneficiaram o setor automobilístico foram compradas. Tenho visto tudo isso com preocupação. É óbvio que ninguém assinou um contrato firmando o compromisso de entregar uma MP a A, B ou C, mas não é totalmente absurdo que isso possa ter acontecido. Nesse caso específico, do setor automotivo, se alguém pagou, foi enganado, comprou um terreno na Lua. Era quase impossível que aquele benefício não fosse prorrogado.
Essa MP sob suspeição foi "analisada" e aprovada pela Casa Civil em menos de 24 horas?Exatamente. Isso aconteceu em muitos casos.

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