sábado, 20 de fevereiro de 2016

S.T.F. PROVOCA UMA REVOLUÇÃO NA JUSTIÇA


O Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, dia 17 de fevereiro, tomou uma decisão histórica. Mudou sua jurisprudência e passou a permitir que penas de prisão possam ser executadas depois da confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância. A decisão foi tomada por sete votos a quatro e desfaz interpretação anterior do próprio STF, segundo a qual um réu só deveria ir para a cadeia quando todas as possibilidades de recurso estivessem esgotadas - quando o processo tivesse transitado em julgado, no jargão jurídico.
Revista ÉPOCA - capa da edição 923 - Perdeu, impunidade! (Foto: Revista ÉPOCA/Divulgação)
A guinada do Supremo causou grande debate nos meios jurídicos. A Ordem dos Advogados do Brasil criticou duramente a decisão do Supremo. “A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso”, disse a entidade, em nota. Para a OAB, o entendimento do STF “produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”. Mas a decisão foi saudada como um avanço pelas entidades que representam juízes e procuradores. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, encarregado da Operação Lava Jato, a nova jurisprudência do STF ajudará a fechar "uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro". ÉPOCA ouviu os dois lados nesse dabte

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