O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende assinar, nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza posse de armas. A assinatura será feita em cerimônia do Palácio do Planalto e contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.
Com o decreto, Bolsonaro passa a cumprir parte das promessas feitas durante a campanha eleitoral realizada em 2018. A questão do armamento em prol da segurança foi uma de suas principais bandeiras durante as eleições.
A seguir, o Yahoo! separou algumas questões a respeito do novo decreto e o que ele pode alterar em relação à lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.
Qual a diferença entre porte e posse de armas?
Segundo a Polícia Federal (PF), a posse dá ao proprietário o direito de manter a arma exclusivamente no interior de sua residência ou em seu local de trabalho, desde que o titular seja dono do estabelecimento.
Já o porte autoriza o cidadão a transportar e trazer consigo a pistola, de forma discreta, fora das dependências de sua casa ou de seu ambiente de trabalho. Ele é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada.
O que o decreto vai mudar?
O decreto pretende flexibilizar a posse de armas, ou seja, ampliar a facilidade de determinados grupos para adquirir o certificado — desde que seja comprovada necessidade de armamento. Ele também deve ampliar de 5 para 10 anos o período de renovação da posse.
Atualmente, algumas profissões têm direito à posse por lei: policiais, policiais aposentados, magistrados e membros do Ministério Público, agentes penitenciários, guardas municipais, auditores da Receita e analistas tributários. No entanto, cidadãos comuns também podem adquirir o registro, desde que cumpram uma série de requisitos
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