Sindicatos estariam ameaçando retirar o reajuste salarial de funcionários que se recusam a pagar a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória desde a reforma trabalhista. Duas grandes entidades de São Paulo emitiram cartas informando aos profissionais que, ao solicitar a isenção da contribuição, o trabalhador deve assinar uma carta concordando em abrir mão de acordos coletivos e “direitos conquistados”, o que inclui reajustes salariais e outros benefícios.
Prática ilegal
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a atitude é ilegal. Ao UOL, o procurador do órgão, Juliano Alexandre Ferreira, explica que o trabalhador que não é sindicalizado não é obrigado a pagar nenhuma taxa e que nenhum direito ou benefício vindo de uma lei ou de convenção coletiva está restrito aos que pagarem a contribuição. É dever do sindicato representar todos os que desempenham a atividade da categoria, mesmo que eles não contribuam.
Quem assinou a carta deve ficar atento, já que nada garante que seus direitos sejam mantidos depois da autorização.
À publicação, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (SindPD) informa que “seguiu rigidamente todos os procedimentos legais para realização das assembleias, publicações e notificações para a categoria” e que os participantes das assembleias consideraram injusto que os não contribuintes queiram os mesmos benefícios e conquistas do sindicato.
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