DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS SÓ COM O CONSELHO DE MINISTROS.

 - A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, encarregou a secretária de Igualdade Racial, Sandra Terena, de apresentar pela primeira vez em público nesta quarta-feira (23) um organograma do novo governo que confirma duas informações que circulavam desde o final do ano passado: a tarefa de demarcação de terras indígenas passará ao Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura, mas o processo só terá início após a aprovação prévia de um "conselho interministerial" que não tem a participação de nenhum indígena ou organização não governamental.

Em encontro realizado na PGR (Procuradoria Geral da República), Sandra Terena explicou a uma plateia de indígenas, procuradores da República, diplomatas e organizações não governamentais, o conselho será formado por Damares e os ministros da Agricultura (Tereza Cristina), Meio Ambiente (Ricardo Salles), GSI (Augusto Heleno), Justiça (Sérgio Moro), Defesa (Fernando Azevedo) e Casa Civil (Onyx Lorenzoni). 

"As decisões sobre demarcação serão tomadas por um colegiado, ou seja, o Incra não vai ter autonomia única para decidir sobre isso", disse a terena em defesa das novas medidas.

Líderes indígenas presentes ao encontro, ouvidos pela reportagem, condenaram a reestruturação do sistema de demarcação e o colegiado de ministros. A deputada federal eleita Joênia Wapichana (Rede-RR) afirmou que a função do conselho é "totalmente política" e que o governo Bolsonaro desrespeitou a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a consulta prévia a povos indígenas sobre decisões do Estado que tenham impacto sobre a vida dos povos indígenas. 

"O primeiro erro foi que não incluíram [no conselho] os povos indígenas. Não digo nem que é erro, é uma falta de consulta livre, informada, de novo. Além dessa reestruturação com a medida provisória, esse conselho mostra mais uma vez que [o governo] não atenta para os dispositivos legais, não considera as responsabilidades e as obrigações que firmaram em leis, que é a Convenção 169 da OIT."

Sônia Guajajara, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou que o conselho "é totalmente desnecessário" e que o decreto em vigor que regula as demarcações já prevê espaço para o contraditório. "Esse conselho foi criado para poder travar cada vez mais o processo de demarcação de terras indígenas. Não tem sentido de existir esse conselho. Vai colocar cada vez mais poder exatamente naqueles que querem impedir demarcações", disse a líder indígena