- O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta sexta-feira (1º), ao abrir o Ano Judiciário, que a pauta de julgamentos priorizará processos criminais e defendeu que a corte demonstre unidade e colegialidade, acima das posições individuais de cada ministro.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio, em decisão liminar (provisória) e individual, mandou soltar condenados em segunda instância que cumprem pena antes de esgotados todos os seus recursos nos tribunais superiores -situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. No mesmo dia, Toffoli suspendeu a decisão de Marco Aurélio.
"[Na pauta do semestre] Foi dada atenção especial aos processos criminais. A segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência devem ser nortes permanentes. Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia", declarou Toffoli na solenidade desta sexta.
"É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis. Trata-se de um sacerdócio", afirmou Toffoli -citando expressão do ex-presidente José Sarney (MDB), que foi mencionado duas vezes.
De início, o presidente do STF manifestou pesar pelas vítimas do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), na última sexta (25). "Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A sociedade espera rigor na apuração das responsabilidades para que se realize efetiva justiça", afirmou.
Em seguida, condenou ataques ao Judiciário e a seus membros, dizendo que "afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a própria democracia".
Depois, o ministro enveredou por dois temas que têm sido presentes em todos os seus discursos públicos como presidente da corte: a política precisa voltar a ter protagonismo, sem ser resolvida no Judiciário, e as reformas previdenciária e tributária devem ser realizadas.
"Não há dúvidas de que, nos últimos anos, o Supremo passou a exercer um papel cada vez mais intenso na vida social, econômica e política brasileira, o que levou o tribunal ao centro do debate das grandes questões nacionais. Entretanto, não podemos ser uma instância recursiva do debate político", disse Toffoli.
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