Artigo | Alerta Cidadãos, Assassinaram os Municípios Brasileiros

Todos sabem que nascemos, vivemos e morremos no Município.
O Estado e a Nação são ficções que os governantes criaram, para melhor nos vigiarem e explorar cobrando mais e mais impostos.
No Município é onde vivemos nossas alegrias e tristezas e é no Município que prestamos a nossa solidariedade aos nossos irmãos e os políticos dos Municípios, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais , lideranças comunitárias e demais autoridades é quem têm o contato direto com a raia miúda, o verdadeiro Povo brasileiro.
Pois bem ! O Governo Federal resolveu assassinar os Municípios Brasileiros.
Noventa por cento dos nossos municípios sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios. E o FPM é composto da arrecadação principalmente do Imposto de Renda e do IPI (impostos sobre produtos industrializados).
Aí está a crise, e se a economia não desenvolve-se, não gera renda, não havendo geração de renda, não existe base de cálculo para o Imposto a ser cobrado,não tendo arrecadação do Imposto de Renda, diminui o FPM.
Além dessa diminuição na renda dos municípios, o governo federal resolveu dar isenção do IPI, ás grandes indústrias montadoras de automóveis e fabricantes de material de construção, gerando assim uma redução na arrecadação do IPI, de quase cinqüenta por cento.
Sem arrecadar Imposto de Renda, diminuindo em cinqüenta por cento do IPI, os municípios têm uma queda na arrecadação de quase quarenta por cento em cada mês.
Vejam só; os municípios gastam vinte e cinco por cento da sua arrecadação com o ensino fundamental (educação básica), quinze por cento com a saúde, cinqüenta e quatro por cento com a folha de pagamento do executivo, mais de cinco a oito por cento, com repasse do duodécimo das Câmaras de Vereadores e de três a seis por cento da receita corrente líquida para pagar ao INSS, autarquia pertencente ao Governo Federal., e cerca de dez por cento da arrecadação com assistência social.
Isto significa que CENTO E OITO POR CENTO da receita do município, já está comprometida com esses gastos, NÃO SOBRANDO NADA PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS E SANEAMENTO.
Dessa forma, mesmo sem a crise econômica, os municípios estavam á beira da falência, já que suas despesas obrigatórias superavam em muito a previsão da receita consignada no seu orçamento anual.
Com a isenção do IPI, dada pelo governo federal ás grandes indústrias, os municípios sofreram uma queda na receita de mais de quarenta por cento; somando-se ao déficit inicial, significa que os Prefeitos trabalham com um saldo devedor mensal de quase cinqüenta por cento da sua receita em relação ás despesas mensais.
Como administrar uma cidade, se todo mês o Prefeito têm um saldo financeiro negativo de mais de quarenta por cento nas suas receitas?
Impossível ! No entanto o governo federal dá isenção dos impostos que não lhes pertencem, garroteando as comunidades brasileiras, e fazendo fita com o chapéu dos outros.
Por que o governo federal não dá isenção das contribuições sociais (CONFIS,PIS,CSL etc.) que abarrotam os cofres da receita federal, gerando superávit de arrecadação todo mês?
Por que o governo federal ao dar isenção do IPI, NÃO COMPENSA OS MUNICÍPIOS DESTINANDO O EQUIVALENTE Á REDUÇÃO NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS, TRANSFERINDO-LHES O MESMO VALOR, RETIRADO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, QUE SÓ O GOVERNO FEDERAL ARRECADA E USUFRUI?
Cria-se bolsa família para tapear os mais pobres, cria-se os Territórios Cidadãos com o dinheiro dos municípios, criam-se inúmeras obrigações para as cidades, gerando-lhes mais e mais despesas, SEM NENHUMA CONTRAPARTIDA DE RECEITA.
Ou se reparte o bolo tributário ou decreta-se a falência dos municípios.
Ou o governo federal compensa os municípios, transferindo-lhes recursos das contribuições sociais, ou fecha-se as portas das prefeituras.
Os cidadãos dos municípios têm que observar o estado de penúria que vivem os municípios brasileiros e num clamor popular, arregimentar forças para obrigar o governo federal a fazer a reforma tributária que os municípios precisam.
É no município que nasce, vive e morre o cidadão do Brasil.
É o município o repositário dos anseios e das angústia do povo brasileiro.
Será nos municípios brasileiros que este governo que explora a boa fé do povo, sentirá o gosto da derrota do seu candidato á sucessão presidencial.
Ou os municípios reagem através das suas lideranças (Prefeitos e Vereadores) ou o Governo Federal, decretará a falência dos mesmos e a morte do cidadão brasileiro.
Escrito por César Assis –Advogado e Mestre em Direito Municipal