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BRASÍLIA — O governo federal se prepara para assumir o custo de R$ 2,2 bilhões em reparos necessários em estradas do estado do Rio, que foram concedidas à iniciativa privada, há 18 anos, numa primeira etapa das concessões. Os investimentos em obras nas rodovias Rio-Juiz de Fora (concessão da Concer), NovaDutra (concessão da CCR) e na ponte Rio-Niterói (também da CCR) deverão ser feitos para evitar um aumento nos pedágios. As obras são consideradas fundamentais, em especial nas serras de Petrópolis e Araras, para reduzir o número de acidentes e comportar o tráfego atual e futuro das três vias.
No caso da Rio-Juiz de Fora (BR-040), o investimento necessário chega a R$ 897 milhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que administra as concessões de rodovias, aprovou o projeto executivo elaborado pela concessionária e a obra na Serra de Petrópolis já começou. Os investimentos iniciais, de R$ 253 milhões, que estavam previstos no contrato original foram feitos pela concessionária. O restante, de R$ 644 milhões, deverá ser pago pelo governo. Para isso, governo e Concer devem assinar um aditivo ao contrato. A previsão é que a obra dure três anos.
Se o governo não pagasse essa diferença, os usuários das rodovias teriam de arcar com um aumento de pedágio superior a 50% para fazer frente ao investimento, segundo uma fonte que está a par das negociações. O aditivo em discussão prevê ainda que, caso o Tesouro não pague pela obra, o prazo de concessão seria ampliado para compensar economicamente a concessionária. A Concer disse, por meio de nota, que “segue as orientações do órgão regulador através da execução de seu contrato de concessão”.
No caso das obras necessárias na ponte Rio-Niterói, a ANTT já recebeu o projeto executivo feito pela CCR, mas ainda não aprovou a proposta. Seriam duas obras: a primeira, de menor valor — R$ 70 milhões, aproximadamente — para a construção de um mergulhão que facilitará o acesso pelo lado de Niterói; a outra, com custo em torno de R$ 240 milhões, é um acesso à Linha Vermelha, no Rio.
Já para a obra de adequação que precisa ser feita na Serra das Araras, na Dutra, ainda não há um projeto executivo. Neste caso, também há previsão de obra no contrato assinado com a CCR, mas em valor muito menor que o cerca de R$ 1 bilhão necessário. Ou seja, mais uma vez o governo terá que arcar com a diferença.
Por meio de nota, a CCR informou que “aguarda a decisão da agência reguladora e está sempre disposta, dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas nos contratos de concessão, a encontrar soluções que tragam benefícios e melhores serviços aos usuários e às comunidades do entorno das rodovias por ela administradas”.
Os contratos de concessão preveem cinco possibilidades de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro. A presidente Dilma Rousseff, porém, já descartou três delas: o aumento do pedágio, a redistribuição das cabines e a prorrogação dos contratos. Outra possibilidade, a alteração de obrigações contratuais, não caberia, porque esses contratos estão entrando em sua fase final. Resta ao governo, portanto, indenizar as concessionárias, retirando recursos do caixa público.
O processo mostra o risco, para governo e usuários, de concessões feitas sobre premissas imprecisas. No entanto, segundo fonte envolvida nos dois processos — as antigas e as novas concessões — os novos contratos preveem mecanismos que vão minimizar a necessidade de aportes públicos em eventos similares, como a possibilidade de reequilíbrios pelo fluxo de caixa marginal (que leva em conta o impacto dos ajustes para o retorno das concessões) e gatilhos para a exigência de construção de melhorias nas rodovias.
Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que participou das discussões, o Rio foi o principal laboratório das concessões, com experiências na primeira e na segunda etapas. Por isso, ele defende o aporte federal para melhorar as rodovias e reduzir o número de acidentes
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