BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido para ser o relator embargos infringentes do processo do mensalão, sinalizou que o julgamento desses recursos será rápido. Nesta quinta-feira, o ministro divulgou assinada pelo chefe de seu gabinete, que diz que o relator que assim que receber os pedidos da defesa dos réus, vai colocá-los em pauta.
“Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, (o ministro Luiz Fux) colocará o feito em pauta para julgamento”, afirma o chefe de gabinete José Antônio Nicolao Salvador.
A nota foi divulgada para dizer que o ministro não pode falar sobre o processo que agora irá relatar.
“O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria”, afirma a nota.
Só depois de publicado, os condenados poderão entrar com embargos infringentes, o recurso que dará a 12 réus um novo julgamento em condenações nas quais obtiveram ao menos quatro votos favoráveis.O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta quinta-feira que vai liberar seu voto escrito para a publicação do acórdão dos embargos declaratórios dos réus do mensalão “no prazo regimental” – ou seja, até a próxima quarta-feira. Luís Roberto Barroso prometeu fazer o mesmo na segunda-feira. O acórdão é o documento que resume as decisões tomadas nos recursos que já foram examinados.
Marco Aurélio Mello também demonstrou pressa liberar suas anotações. Ele disse acreditar que os demais ministros se comportarão da mesma forma:
- Eu estou liberando automaticamente. À medida que chegam as notas ao meu gabinete degravadas, eu libero essas notas. Eu julgo os colegas por mim. Todos eles são muito aplicados nas atribuições do cargo.
Além dos votos escritos de todos os ministros, para publicar o acórdão também é necessário que o presidente e antigo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, redija uma ementa – ou seja, um resumo do julgamento dos recursos. Em plenário, Barbosa anunciou que vai realizar a tarefa na próxima semana.
A escolha de Fux como relator foi feita de forma eletrônica, após decisão da Corte ontem de aceitar a apresentação de embargos infringentes, recursos que permitem a reanálise das decisões. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ficaram de fora do processo por terem sido relator e revisor da ação penal 470, respectivamente.
Veja a íntegra da nota de Fux:
“Nota imprensa
O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria.
Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento.
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